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Início > Actividades > Medicina do Trabalho
A Medicina do Trabalho é uma actividade de Medicina Preventiva obrigatória para todos os trabalhadores. Cabe à entidade patronal a responsabilidade da organização dos serviços de Medicina do Trabalho de modo a abranger todos os trabalhadores a seu cargo. Os diferentes tipos de organização destes serviços, bem como toda a regulamentação associada, estão definidos no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro.


De acordo com a Legislação as empresas podem optar por várias modalidades diferentes de organização dos seus serviços. Uma dessas modalidades é o serviço interno em que toda a organização dos serviços é feita internamente, com colaboradores do quadro da empresa, sendo possível a contratação dos serviços dum médico do trabalho para a realização das actividades definidas na Lei. É também definido o número de horas mínimo que esse profissional deve permanecer na empresa, de acordo com a seguinte regra:

  • Em estabelecimento industrial: pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores ou fracção;
  • Nos restantes estabelecimentos: pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20 trabalhadores ou fracção.

É nesta modalidade de prestação de serviços que actua a MTE, disponibilizando profissionais de Medicina com a especialização em Medicina do Trabalho e com largos anos de experiência em empresas dos mais variados sectores de actividade.
2012 MTE, Lda  | 
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