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| A Medicina do Trabalho é
uma actividade de Medicina Preventiva obrigatória para todos os
trabalhadores. Cabe à entidade patronal a responsabilidade da
organização dos serviços de Medicina do Trabalho de modo a abranger
todos os trabalhadores a seu cargo. Os diferentes tipos de organização
destes serviços, bem como toda a regulamentação associada, estão
definidos no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro. De acordo com a Legislação as empresas podem optar por várias modalidades diferentes de organização dos seus serviços. Uma dessas modalidades é o serviço interno em que toda a organização dos serviços é feita internamente, com colaboradores do quadro da empresa, sendo possível a contratação dos serviços dum médico do trabalho para a realização das actividades definidas na Lei. É também definido o número de horas mínimo que esse profissional deve permanecer na empresa, de acordo com a seguinte regra:
É nesta modalidade de prestação de serviços que actua a MTE, disponibilizando profissionais de Medicina com a especialização em Medicina do Trabalho e com largos anos de experiência em empresas dos mais variados sectores de actividade. |